Gestão do risco e políticas públicas: política de habitação em Cabo Verde

Abstract

Governar democraticamente as cidades, como territórios de grande diversidade económica, social, ambiental, política e cultural e de grandes dualidades, de modo que sejam respeitados os direitos dos habitantes, constitui um dos maiores desafios do séc. XXI. Para que existam cidades justas, democráticas, humanas e saudáveis, é fundamental incorporar os direitos humanos no campo da governação das cidades, de modo a que a gestão e as políticas públicas resultem na eliminação das desigualdades sociais, das práticas de discriminação em todas as formas da segregação de indivíduos, grupos sociais e comunidades, em razão do tipo de habitação e da localização dos assentamentos em que vivam. Ciente da importância do estudo das políticas públicas para a compreensão dos fenómenos sociais, o estudo da Política de Habitação de Interesse Social (HIS) possibilita a previsão dos impactos da acção do Estado sobre a sociedade e abre o caminho à criação de novos modelos que possam auxiliar tanto o Estado quanto a sociedade no processo de formulação, implementação e avaliação dessa mesma política, bem como de todas as que com ela se entrecruzam. Com base numa pesquisa bibliográfica e análise documental, partindo da compreensão do conceito de gestão do risco, políticas públicas, vulnerabilidade social e Habitação de Interesse Social, este ensaio procura identificar a estratégia, os actores, os instrumentos e os meios de implementação da Política de HIS em Cabo Verde; objectiva identificar as medidas preventivas para a mitigação dos riscos associados à habitação e consequente vulnerabilidade social, e reconhecer as dificuldades inerentes à sua implementação.