The semi-presidential system of Cape Verde: the relationship between the executive and the legislative powers

Abstract

O artigo procura analisar a relação que se estabelece entre o poder executivo e legislativo no sistema de governo cabo-verdiano, onde Investigadores buscam compreendê-lo, tendo em conta a sua con guração prática, teórica e constitucional. Há que realçar a proeminência do debate e dos estudos realizados no sentido de compreender como é que a academia cientí ca procura debelar esta problemática. Duas questões são pertinentes neste debate: a primeira refere-se à con guração teórico-constitucional do sistema de governo cabo-verdiano e a outra à prática política e legislativa.