Programa de ação nacional de adaptação ás mudanças climáticas
Programa de ação nacional de adaptação ás mudanças climáticas
Data
2007-12
Autores
Ministério do Ambiente e Agricultura
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Editora
Resumo
Cabo Verde ratificou a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas
(CQNUMC) a 29 de Março de 1995, e ela entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano. Na
condição de Parte Contratante da Convenção, Cabo Verde assumiu nesta data o compromisso de
formular uma Comunicação Nacional à Conferência das Partes (CdP). Em 2000, apresentou a sua
Primeira Comunicação Nacional (PCN) bem como a sua Estratégia Nacional e Plano de Acção
sobre Mudanças Climáticas. Para a elaboração desses instrumentos, teve-se em conta os
diversos estudos efectuados pelos diferentes sectores respeitantes a inventários dos Gases com
Efeitos de Estufa (GEE), análise de vulnerabilidade, adaptação e mitigação. Em 5 de Dezembro
de 2005 ratificou o Protocolo de Kyoto.
Em 2005, o Governo de Cabo Verde recebeu através do PNUD/FEM um financiamento para
formulação do seu Programa de Acção Nacional de Adaptação (NAPA) em matéria das Mudanças
Climáticas com vista a identificar as opções de adaptação prioritárias segundo as necessidades e
preocupações urgentes e imediatas das populações mais vulneráveis face aos efeitos nefastos da
variabilidade e mudanças climáticas.
Durante o processo de elaboração do NAPA foram realizados estudos, ateliers e encontros com
os diferentes parceiros para que em conjunto se analisasse as condições de adaptabilidade
sectoriais de acordo com as estratégias de intervenção numa perspectiva de desenvolvimento
durável e de luta contra a pobreza em Cabo Verde.
As análises realizadas no quadro dos estudos sobre os efeitos adversos actuais e pontuais das
Mudanças Climáticas em Cabo Verde apontaram a variabilidade e a aleatoriedade pluviométrica
como uma das características mais marcantes das condições climáticas do país que de forma
transversal comporta impactos em todos os sectores de desenvolvimento sócio-económico. A má
distribuição, espácio-temporal, das chuvas associadas às frequentes ocorrências da bruma seca e
aos condicionalismos naturais e ambientais pouco favoráveis requerem acções de intervenção
“suaves” com base em medidas de adaptações prioritárias visando mitigar os impactos directos
dos fenómenos biofísicos.
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Palavras-chave
Citação
( MAA,2017)