Direito à Cidade e Direito a Habitação à, Vulnerabilidade de Social e Violência Urbana. Caso de Estudo: Cidade da Praia- Cabo Verde

Abstract

Governar democraticamente as cidades, de modo a que a gestão e as políticas públicas resultem no respeito pelos direitos humanos, na eliminação das desigualdades sociais e das práticas de discriminação e segregação social, oferecendo uma vida condigna, é um dos maiores desafios do séc. XXI. Compreendendo o Direito à Cidade e Direito à Habitação, este estudo pretende dar a entender a relevância da análise da vulnerabilidade social e da violência urbana à escala municipal, como uma necessidade instrumental para fundamentar opções de modelos, instrumentos e políticas públicas de habitação de interesse social, em contexto de regeneração dos assentamentos de génese informal, no âmbito da prevenção, redução ou mitigação do risco, tendo como caso de estudo a cidade da Praia.