Comprender os Direitos Humanos em Cabo Verde: Da Retórica Político-Filosófica à Praxis Jurídica
Comprender os Direitos Humanos em Cabo Verde: Da Retórica Político-Filosófica à Praxis Jurídica
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2016
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Monteiro, Nataniel
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Revista de Geografia e Interdisciplinaridade
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O artigo procura analisar a coerência entre a retórica político-filosófica e a praxis jurídica, tendo como locus de análise os direitos humanos em Cabo Verde. Numa perspectiva histórica, a afirmação dos direitos humanos aconteceu de forma paulatina num processo de sucessivas lutas e revindicações que culminaram em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração é protegida pelo ordenamento jurídico de diferentes Estados e é um dos temas mais debatidos a nível mundial. O caso de Cabo Verde não constitui excepção a este fenómeno, apesar de ser um Estado modelo em África em matéria de direitos humanos. Porém, existem preocupações no que se refere às denúncias de violações constantes como sejam: a morosidade da justiça, as condições precárias das instalações prisionais, os abusos por parte de agentes policiais, a hostilidade contras as mulheres e os abusos contra as crianças. Deste modo, procuramos compreender esta problemática à luz da filosofia política contemporânea, analisando para o efeito um conjunto de perspectivas que configuram a retórica político-filosófica e a práxis jurídica.
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Monteiro, Nataniel. 2016. Comprender os Direitos Humanos em Cabo Verde: Da Retórica Político-Filosófica à Praxis Jurídica. Grajaú/MA.