Os Desafios da Integração Económica na Africa Ocidental- O Caso do Mercado Comum da CEDEAO.

Abstract

Este trabalho visa analisar os fatores que estão na base da morosidade do processo de formação do mercado comum no contexto da integração regional na África Ocidental, sendo um projeto com mais de quatro décadas de existência. Ao longo dos cinco capítulos desenvolvidos, abordamos os diferentes aspetos que permitem perscrutar as razões pelas quais o processo de implementação do projeto da construção do mercado comum na região não tem correspondido às espectativas iniciais. A ideia subjacente à criação do mercado comum na África Ocidental, tem a sua génese nos anos cinquenta, quando iniciativas lideradas pela proeminente figura do pan-africanismo e da unidade africana, Kwame Nkrumah, apregoava de forma enérgica pela constituição de um mercado comum de abrangência continental. Na altura, já se proclamava pela eliminação de barreiras tarifárias, bem como de outros obstáculos ao comércio e à mobilidade dos africanos. Apesar de granjear apoiantes aos seus intentos, a ideologia de Nkrumah não ficou resguardada de oposições, sobretudo as dos líderes que recusavam ceder partes das recém-conquistadas soberanias a uma governação de pendor supranacional. Ao longo do percurso da integração económica na África Ocidental várias foram as tentativas frustradas, desde iniciativa União dos Estados da África Ocidental (1958) até a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (1975). Esta última tem a todo o custo tentado evitar o insucesso dos seus antecessores, procurando implementar projetos estruturantes de iniciativas integracionistas como o mercado comum e a integração económica e monetária. Progressos significativos lograram-se, sobretudo em matéria da livre circulação de pessoas, assim como alguns ganhos em matéria de livre circulação de bens no âmbito de Regime de Liberalização das Trocas Comerciais e da Tarifa Externa Comum. No entanto, o trabalho de campo nos testemunha problemas de várias ordens que concorrem para a morosidade na construção do mercado comum tais como: o fraco comprometimento político, a ausência de sanções, a falta da cultura de responsabilização dos Estados-membros, o elevado nível de corrupção, o apego a soberania e entre outros.