Desafios e Perspetiva da União Monetária na CEDEAO

Abstract

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), desde a sua criação, vem objetivando a efetiva integração dos seus Estados-membros, nomeadamente, a livre circulação de pessoas, bens e serviços e a criação de uma união monetária. O objetivo desta dissertação é analisar, sucintamente, o processo de desenvolvimento dos Estados-membros da CEDEAO, com relação a aspetos que se ligam ao propósito de implementação da união monetária, de forma a avaliar os desafios e perspetivas desse projeto. Assim, parte-se da hipótese de que a união monetária trará vantagens, e que os Estados-membros devem criar condições robustas e suficientes para alcançarem o desenvolvimento desejável, satisfazer os critérios de convergência estabelecidos pela CEDEAO e, assim, estabelecer a União Monetária. A presente dissertação foi elaborada com base em pesquisas de bibliografias e de materiais secundários, utilizando-se ainda análise tabular e gráfica dos dados dos Estados-membros. O trabalho permitiu concluir que volvidos mais de 40 anos sobre o traçar dos primeiros passos rumo à união monetária, denotam-se progressos, mas, não suficientemente contundentes para o estabelecimento da união monetária, a curto prazo, Isto porque, a sub-região apresenta um baixo crescimento económico, taxas de inflação altas, por vezes acompanhadas de uma dívida pública elevada (acima do limite dos critérios de convergência), sendo que, em seis dos Estados-membros ela é financiada pelos bancos centrais. Dois dos critérios de convergência em vigor, escamoteiam a situação económico-monetária dos Estados-membros, dando a falsa sensação de um elevado índice de cumprimento dos mesmos, a partir do ano de 2016. Outrossim, influenciam negativamente o processo de união monetária, o elevado grau de volatilidade dos países da Zona Monetária da África Ocidental (ZMAO) e a volatilidade futura dos países da UEMOA e de Cabo Verde, bem como a situação política e de segurança na sub-região. Acresce, o facto de não terem sido criadas as ferramentas, essenciais, quais sejam: mecanismo de supervisão dos países, de mitigação de potenciais crises e um Sistema de Solidariedade Financeira. A confirmação da decisão de criação da moeda única, na cimeira da CEDEAO realizada em 2019, demonstra que, na sub-região, a vontade política fala mais alto do que o atual progresso e do nível de convergência económico-monetária dos Estados-membros. Na verdade, esta decisão deve ser precedida de uma análise profunda e aturada, para efeitos da escolha da tipologia da moeda única, mormente, da sua implementação “intempestiva”.