Estudo Sobre a Perceção dos Resultados Sobre a Regulação do Setor Energético em Cabo Verde.

Abstract

O presente trabalho de pesquisa, sobre a Regulação do sector energético em cabo verde, na sua parte introdutória aborda a chegada das ideias neoliberais no país, através da privatização das primeiras empresas públicas na década de 90, fazendo renascer as primeiras experiências regulatórias e a sua evolução na busca de solução para problemas de uma economia de mercado. Assim, procurou-se, analisar a eficiência da produção e distribuição das energias no país, na perspetiva da garantia do Trad off, da satisfação do consumidor a nível do bem-estar e do investidor – privado na maximização do lucro do investimento realizado, realçando o papel da regulação no cumprimento do referido propósito. Pode-se constatar, que o destaque do setor privado na economia atual, requer a presença de uma agência de regulação forte e imbuída de poderes, para ditar regras de funcionamento do mercado, de acordo com os parâmetros e princípios da democracia e da livre concorrência. Porém, constrangimentos de natureza burocrática, e entre outros problemas. Tem afetado negativamente, o normal desempenho das agências da regulação, inibindo lhes no exercício e cumprimento cabal das suas funções. Assim, pode-se afirmar que parte desses constrangimentos poderá ser ultrapassada com nomeação dos órgãos diretivos com mandatos longos e que ultrapassam os mandatos políticos, mediante concursos públicos que permitem recrutar pessoas com reconhecida competência técnica, elevada experiência profissional e comprovada idoneidade moral para o exercício do cargo. O estudo procurou verificar, se a política da regulação do país, oferecia a garantia do equilíbrio na produção e distribuição da energia de forma a satisfazer a todos com eficiência e eficácia, proporcionando um bom ambiente de negócio, onde o estado sai definitivamente da gestão das empresas públicas e participadas, para assumirem única e exclusivamente o papel do regulador e fiscalizador, instituindo agências de relação autónomas e independentes, imbuído de poderes para atuar na correção das chamadas falhas do mercado, o que não se concretizou.