Livro branco sobre o estado do ambiente em Cabo Verde

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dc.contributor.author Ministério do Ambiente Agricultura e Pescas
dc.date.accessioned 2023-03-30T10:50:08Z
dc.date.available 2023-03-30T10:50:08Z
dc.date.issued 2004-12
dc.description A Lei de Bases do Ambiente estabelece, no artigo 50 ponto 2 a obrigatoriedade de elaboração de 3 em 3 anos do Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Cabo Verde (O Governo fica obrigado a apresentar à assembleia Nacional, de três em três anos, um livro branco sobre o estado do ambiente em Cabo Verde ) . Em 2000 elaborou-se uma primeira versão do Livro Branco que, entretanto, não foi aprovado, nos termos da lei. Pretende-se com este documento responder a esse preceito legal. Trata-se de um documento que sintetiza o estado da gestão dos recursos naturais e do ambiente em Cabo Verde e analisa a forma como os agentes (sector público, privado, ONG’s, sociedade civil) na sua interacção com o ambiente, vêm fazendo uso desses recursos. Esta tarefa apresenta-se à partida facilitada, devido a todo o trabalho de recolha, sistematização e tratamento da informação, desenvolvido no processo de elaboração do – Plano de Acção Nacional para o Ambiente -PANA II. De igual modo, a adesão de Cabo Verde a várias convenções internacionais proporcionou a elaboração de estudos e a actualização da informação. Este relatório está organizado em quatro partes. A primeira parte, analisa o perfil de vulnerabilidade do país e fornece informações que permitem enquadrar as actividades da sociedade cabo-verdiana dentro do seu ambiente natural. A segunda parte analisa os recursos (terra, recursos hídricos, biodiversidade, ar e atmosfera) e os programas de gestão integrada em implementação e/ou previstos, visando uma gestão sustentável . Na terceira parte apresenta-se a interacção entre os diferentes sectores e o ambiente. Em cada um dos capítulos, apresenta-se uma análise, quantitativa e qualitativa, do estado do ambiente, as pressões e os problemas existentes, bem como as medidas, adoptadas e previstas. A quarta parte descreve os aspectos legais e institucionais ligados à gestão do ambiente e os ganhos alcançados no quadro da elaboração do PANA –II. A visão estratégica e os mecanismos de implementação e de monitorização merecem uma atenção particular. Apresenta-se, em anexo, a matriz dos indicadores de seguimento e avaliação da problemática ambiental em Cabo Verde.
dc.identifier.citation ( MAAP, 2004)
dc.identifier.uri https://eciencia.cv/handle/123456789/415
dc.language.iso pt
dc.title Livro branco sobre o estado do ambiente em Cabo Verde
dc.type Book
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Nome:
MAAP, 2004. Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Cabo Verde.pdf
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