A Tarifa Exterior Comum da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental: Desafios e Opções Estratégicas em Relação aos Produtos Básicos em Cabo Verde

Abstract

A Tarifa Exterior Comum (TEC) da CEDEAO é o principal instrumento de liberalização do mercado, da sua proteção face a países terceiros, da promoção da produção nacional e das exportações, um dos principais impulsionadores da integração das estruturas produtivas regionais, fator essencial para a promoção da competitividade regional no mercado internacional, nomeadamente pela via da potencialização de economias de escala e da integração nas cadeias de valor regionais e globais. Entretanto, Cabo Verde é o único Estado-membro da CEDEAO que, ainda, não aplicou essa tarifa. O presente estudo visa analisar os desafios e opções estratégicas à implementação da TEC da CEDEAO sobre os produtos básicos em Cabo Verde, por forma a inteirar-se da sua implementação, compreender os principais desafíos, a eficácia da TAI e da TCP para a minimização do impacto da TEC sobre a economia cabo-verdiana, identificar as opções estratégicas para a efetivação dessa tarifa e sugerir medidas de políticas públicas e estratégias a esse respeito. Para a realização deste estudo utilizou-se a metodologia com enfoque quantitativo e de caráter exploratório, com recurso à estatística descritiva, cujos dados dos inquéritos dos 22 (vinte e dois) informantes-chave, nomeadamente os responsáveis e técnicos dos setores do comércio, da indústria, das alfândegas, da agência reguladora, das instituições do ensino superior, do setor privado e da Comissão da CEDEAO, foram tratados com base no programa informático SPSS versão 22.0 para a sua posterior análise e discussão. Com a realização deste trabalho conclui-se que os principais desafíos à implementação da TEC em Cabo Verde são, de entre outros, a fraca produção nacional e o reduzido volume de trocas comerciais, a dificuldade de transporte de e para a Sub-região, a promoção da defesa do consumidor, a informação e sensibilização sobre a TEC e as relações comerciais tradicionais com a União Europeia, pelo que devem ser definidas as opções estratégicas, nomeadamente a promoção da produção nacional, a aplicação da TEC e dos seus instrumentos de implementação, o estabelecimento de mecanismos eficazes de ligações marítimas e aéreas entre os países da CEDEAO, bem como a discriminação positiva, a esse respeito, sobretudo para o caso de Cabo Verde.