Políticas Educativas e Desenvolvimento Local Sustentável- O Papel das Autarquias: Caso de Santa Cruz

Abstract

Como um fenómeno social que tem por base a transmissão cultural e científica, a educação, de uma forma geral, está condicionada ao meio onde ocorre. Portanto, não seapresentando, como um ato isolado, requer, necessariamente, interacções entre várias estruturas da sociedade, no seu todo, nomeadamente, entre as autarquias e as escolas. É neste contexto que enveredamos para a realização deste estudo, a partir da seguinte questão central: “como processa a intervenção da autarquia de Santa Cruz na educação, na ausência de um projecto educativo local? Para respondermos esta questão e compreender a actuação da autarquia de Santa Cruz na educação, especificamente procuramos contextualizar a relação da autarquia de Santa Cruz com a delegação do Ministério de Educação, com a escola secundária local e com a comunidade educativa; perceber se os procedimentos da autarquia em relação a educação levam em consideração os pressupostos para o desenvolvimento local sustentável e analisar a relação entre os montantes consignados para educação no orçamento municipal nos últimos quatro anos e os respectivos planos e relatórios de actividades relativos à educação. Para alcançar os nossos intentos, começamos por fazer um enquadramento teórico das temáticas ligadas à territorialização das políticas educativas, ao poder local, às políticas educativas perpetradas no país e às noções relativas aos processos de desenvolvimento. Na sequência partimos para o trabalho de campo, ancorado na abordagem qualitativa, tendo a entrevista semiestruturada como principal instrumento de recolha dos dados e análise de conteúdo como técnica de análise dos mesmos. Dos resultados depreendemos que a autarquia não dispõe de uma política educativa definida e que as intervenções na educação são, geralmente, pontuais, dependentes das solicitações; não se descortinou acções concretas conducentes à educação para o desenvolvimento sustentável; as relações com os parceiros educativos são, institucionalmente “boas”, variando, por vezes, em função das responsabilidades legais da autarquia com aqueles e, percebe-se notórias discrepâncias entre o que se orçamentou, o que se planeou e o que se apresentou como realizado. Portanto, grande parte daquilo que se planeou não consta como realizado e o que se diz ser realizado não fora planeado.