Dissertações de Mestrado

URI Permanente para esta coleção

https://eciencia.cv/handle/123456789/25

Navegar

Percorrer Dissertações de Mestrado por Data de Publicação

Pular para um ponto do índice:
  • Item
    Dívida Pública: Uma Abordagem Teórica e o Caso de Cabo Verde
    ( 2010) Monteiro, Filomena
    Cabo Verde no seu processo de desenvolvimento desde a independência até os dias de hoje, tem sido financiado com recursos de terceiros, num processo de endividamento crescente. Torna-se, pois, necessária uma contextualização histórica da questão da dívida pública Cabo-verdiana, onde se busca demonstrar tanto o seu surgimento e evolução, de 1975 a presente data, assim como as reformas legislativas que tiveram lugar nesse quadro. A gestão da dívida pública, por ter implicações não só na actualidade, mas também nas gerações futuras, carece de um mecanismo / instrumento de transparência. A previsibilidade e transparência na gestão da dívida pública, hoje muito falada, tem suscitado controvérsias no seio da sociedade, mostrando assim a necessidade de instrumentos próprios para a sua efectivação, e é nesse sentido que o presente trabalho aborda e propõe a introdução de um novo instrumento - plano anual de financiamento - na gestão da dívida pública cabo-verdiana.
  • Item
    A Ética e a Transparência na Administração Pública Cabo-Verdiana: Quais Desafios?
    ( 2010) Gonçalves, Maria Balbina
    A nossa sociedade está, visivelmente, em busca de padrões éticos, de padrões de melhoria social, de padrões de melhoria económica. Acredita-se, pois que a ética e a transparência podem se constituir em elementos essenciais no sentido de assegurar que qualquer governo atinja os seus objectivos com eficiência, efectividade e dentro dos preceitos legais da ordem democrática. Tendo o Governo de Cabo Verde eleito a ética e a transparência na gestão da coisa pública como fundamentos de uma “boa governação”, é imprescindível criar mecanismos de controlo, a fim de verificar se tal determinação está sendo efectivada. Para tanto, é fundamental que haja, uma análise criteriosa, considerando não só os aspectos da administração, mas principalmente, os aspectos políticos e sociais envolvidos. Isto se justifica, ademais, pelo facto de haver mais eficiência governativa quando as instituições funcionam com regras, com transparência, com ética, com comprometimento ao serviço público, com profissionalismo e quando estão sujeitas ao controlo social e aos mecanismos de "check and balances". Em Cabo Verde existe uma assimetria entre o governo, a oposição, e a sociedade no que diz respeito à ética e à transparência na Administração Pública. Esta constatação nos motivou a efectuar uma reflexão sobre o assunto, não no intuito de julgar mas, sim, de pesquisar os actos e as regras praticadas na Administração Pública Cabo-verdiana, ou seja, pelo Poder Executivo Cabo-Verdiano, posto que tais actos, em última instância, visam assegurar o alcance do bem comum no âmbito referido. Assim sendo, o objectivo deste trabalho é reflectir sobre a questão da ética e da transparência na Administração Pública Cabo-verdiana, desenvolvendo um pensamento crítico e fundamentado a respeito do tema. O que se busca, neste caso, é assinalar propostas práticas face ao modelo actual de Reforma Administrativa em Cabo Verde, contribuindo para o seu aperfeiçoamento. Em termos de contexto, realça-se que o estudo abrangerá a vertente da Administração Central. Para alcançar o objectivo deste trabalho, fez-se uma pesquisa bibliográfica sobre a ética e Transparência na Administração Pública e sobre diversas teorias relacionadas com a ética nas organizações. Utilizou-se o método inquisitivo baseado emquestionário com perguntas fechadas e abertas para se obter a percepção dos dirigentes, funcionários públicos e utentes da Administração Pública, bem como dos políticos que hoje actuam neste âmbito. Os dados recolhidos proporcionam indicações evidentes que é preciso mudar de paradigma no que diz respeito à Ética e à Transparência na Administração Pública Cabo-verdiana.
  • Item
    Um Estudo Comparativo entre os Instrumentos de Planeamento de um Municipio de Brasil e uma Autarquia em Cabo Verde em seus Aspetos Alocativos Fisicos e Sociais
    ( 2010) Borges, António
    O presente trabalho descreve de forma lacónica o estudo comparado entre o município de Santa Cruz / Cabo Verde e o município de Borá/ Brasil- São Paulo. O objectivo central que guiou a elaboração deste trabalho, procurou essencialmente analisar através da pesquisa qualitativa da comparação, os instrumentos de planeamento municipal praticados nos dois municípios supra referidos nas áreas fiscais, alocativos e sociais, bem como a busca incessante pela complementaridade. Para efectivar a investigação proposta, apresentou-se primeiramente as questões gerais relacionados à fundamentação teórica necessária para a explicitação dos conteúdos da análise. Na sequência, fez-se uma exposição detalhada dos dados obtidos sobre a execução orçamentária apartir de pesquisa documental realizada no Municipio de Santa Cruz – Cabo Verde e do Municipio de Borá, São Paulo – Brasil. Após a incursão na execução orçamentaria de cada municipio que integrou a pesquisa, fez-se uma comparação entre os dados orçados com as realizadas. Além disso, investigou-se também a fundamentação legal da gestão orçamentária e financeira como meio de dotar o Município de Santa Cruz de mecanismo de controle e planeamento estratégico. Com base na análise, concluiu-se que existem realidades diferentes entre os municípios no que concerne a sua estrutura orçamental, suporte legal e também na forma de alocação dos recursos. Assim, as conclusões e recomendações direccionam o trabalho no sentido de oferecer subsídios para a melhoria do sistema de organização de uma estrutura orçamentária que melhor sirva os dois municípios.
  • Item
    O Exercíco da " Étida Profissional" na Administração Pública Cabo-Verdiana: Um Estudo de Caso na Câmara Municipal da Praia à Luz da Percepção dos seus Funcionários
    ( 2010) de Pina, Luís
    Este trabalho tem por objectivo proceder a avaliação do exercício da ética Profissional na Câmara Municipal da Praia, a partir da percepção dos seus funcionários. A sua base teórica-empírica foi alicerçada em literaturas que diligenciaram temas ligados à ética em geral e, em particular, profissional, bem como aspectos ligados ao serviço público. O processo que caracterizou a pesquisa foi o estudo de caso, com estudo exploratório e descritivo, e uma abordagem quanti-qualitativa. A população alvo foi composta de oitenta funcionários que ocupam cargos efectivos e a amostra ficou definida em quarenta funcionários. Os dados foram obtidos com utilização de fontes primárias e secundárias. Os dados de fontes primárias foram adquiridos através de aplicação de questionários composto maioritariamente de questões fechadas. Relativamente às fontes secundárias foram utilizadas informações obtidas junto da Direcção dos Recursos Humanos da Câmara Municipal da Praia. Para o tratamento dos dados foram utilizados os dados descritivos – interpretativos, as análises de conteúdo e documental. Os resultados do estudo mostraram que os funcionários efectivos da Câmara Municipal da Praia tendem a se comportarem eticamente e que a ética faz parte do comportamento dos funcionários no ambiente de trabalho.
  • Item
    A Providência Cautelares no Contencioso Administrativo Autárquico Cabo-Verdiano
    ( 2010) Rodrigues, António
    A presente dissertação tem por objectivo analisar as providências cautelares no contencioso administrativo autárquico cabo-verdiano, tal como disciplinadas actualmente no Decreto-Lei n.0 14-A/83, de 22/3 ainda em vigor, subsidiariamente no Código do Processo Civil, na Constituição da República de Cabo-Verde de 1992, revista em 1995, 1999 e 2010 e ainda nos termos propostos pelos consultores no AnteProjecto do Código da Justiça Administrativa apresentado à sociedade e à comunidade jurídica em Novembro de 2007. O nosso trabalho integra duas partes distintas, mas complementares. Numa primeira parte, composta por alguns capítulos em que se procurou formular um enquadramento histórico dos contornos e dos contextos da fase anterior e posterior à Reforma introduzida no processo administrativo, em 2002, em Portugal e em Cabo Verde a partir da entrada em vigor do D.L. n.0 14-A/83. de 22/3. De seguida, procuramos lançar um olhar sobre a influência da experiência portuguesa administrativa em Cabo Verde e os pontos fortes e fracos do vetusto contencioso administrativo, vazado no D.L. n.0 14-A/83 e analisar de forma crítica as novas propostas para um novo contencioso administrativo em geral e as providências cautelares em especial. Na segunda parte do nosso trabalho começamos por fazer uma breve abordagem sobre as providências cautelares gizadas no D.L. n.0 14-A/83, de 22/3 com a menção especial da única providência nela prevista — a suspensão da executoriedade/eficácia do acto administrativo e a remissão para o CPC em matéria de legislação subsidiária, analisando e discutindo algumas teorias sobre o papel dos particulares, de terceiros interessados na demanda, dos ditos contra-interessados, do Estado, das Autarquias Locais e do Ministério Público, em Cabo Verde. Abordamos também na nossa análise as novidades em matéria de providências cautelares consagradas no Ante-Projecto do Código da Justiça Administrativa e fizemos uma pequena emersão nos problemas e dificuldades enfrentados quotidianamente referentes à aplicação prática do princípio de tutela da jurisdição efectiva à luz da CRCV e em parte devido à falta de harmonização do D.L. n.0 14-A/83 com a CRCV (contendo aquele autênticas inconstitucionalidades). Finalmente incidimos a nossa atenção sobre um pequeno balanço da nossa experiência sobre o contencioso administrativo em Cabo Verde, concluindo com algumas Reflexões/Sugestões/Recomendações/ Comentários/Novas propostas para a melhoria da justiça administrativa cabo-verdiana, incluindo, a terminar, uma referência aos aspectos práticos considerados mais relevantes do nosso trabalho.
  • Item
    A Responsabilidade Subsidiária Tributária dos Gerentes e Administradores no Regime da LGT: A sua Reversão
    ( 2011) Furtado, Maria José
    O estudo da responsabilidade subsidiária pelas dívidas tributárias das pessoas colectivas oferece-nos várias vias de pesquisa possíveis para a abordagem do tema, mas devido aos limites estabelecidos, decidimos então desta forma propomo-nos saber qual o sentido e alcance inerente da responsabilidade subsidiária dos gerentes e administradores das sociedades, decorrente do regime jurídico vigente que consta da aplicação do artigo 24º nº 1 da Lei Geral Tributária. Nos dias de hoje, a crescente utilização da figura da responsabilidade subsidiária por parte da administração fiscal com o objectivo de arrecadar as receitas, sempre indispensáveis, não deixa de merecer o nosso estudo no que toca ao seu desenvolvimento e interpretação, pois, o seu tratamento, tem sido substancialmente abordado pela doutrina e jurisprudência. Sendo este regime uma excepção por se aplicar em determinadas circunstâncias, e por constituir a derrogação do princípio da capacidade contributiva, demonstraremos então em que circunstância é imputada a responsabilidade subsidiária tributária aos gerentes e administradores da não entrega do valor dos tributos ao cofre do Estado à custa dos bens da sociedade. Neste contexto ainda, devido o laço entre a responsabilidade tributária e a reversão fiscal que é incontornável, pelo que torna inevitável abordar esta última, pois, trata-se do instituto que efectiva a responsabilidade tributária subsidiária, acreditamos veramente que tal tratamento possibilita uma melhor análise do instituto da responsabilidade. Embora a matéria da responsabilidade tributária tenha sido tratada abundantemente conforme já dito, contudo, é estranho que quando o assunto é o da reversão, permaneça em grande medida de um distanciamento ao nível da sua abordagem pela doutrina. Assim importa saber e compreender melhor algumas das soluções que se encontram implementadas no sistema jurídico Português.
  • Item
    Satisfação e Qualidade de Vida dos Rabidantes – Estudo de caso: Mercado do Sucupira
    ( 2011) Graça, Maria Elizabete
    Esta dissertação insere-se no âmbito do trabalho de fim de curso de Mestrado em Gestão e Administração Pública. O objectivo deste trabalho é analisar o nível de satisfação dos rabidantes do mercado municipal do Sucupira na Praia em relação à Qualidade de Vida no Trabalho (negócio) que vem exercendo. O sector informal é hoje uma realidade em Cabo Verde e cada vez tem vindo a assumir a maior preponderância na economia cabo-verdiana. A problemática dos rabidantes no mercado do Sucupira é uma preocupação tanto por parte das instituições responsáveis pela gestão municipal como também por parte dos próprios rabidantes. Estes dizem que pagam taxas ao Serviço Público de Abastecimento do Município da Praia (SEPAMP) mas estão preocupados com as condições de trabalho, higiene, segurança, elevadas taxas de ocupação, concorrência desleal, preços elevados das viagens, baixo volume de vendas, etc. Põe-se aqui a questão de satisfação e Qualidade de Vida no Trabalho que vem exercendo. Para o desenvolvimento deste trabalho, foram utilizadas as metodologias quantitativa e exploratória, aplicadas a um estudo de caso. O modelo de Walton foi o privilegiado tendo servido de base para a adaptação e elaboração do instrumento de recolha de dados. De um universo de 1350 rabidantes do mercado do Sucupira, foi seleccionada uma amostra aleatória de 135 rabidantes, correspondendo a uma taxa de amostragem de 10%. Os dados foram tratados no programa SPSS, versão 19.0, tendo utilizado para o efeito técnicas estatísticas para análise dos resultados. Os resultados obtidos mostram que os rabidantes estão moderadamente satisfeitos com a Qualidade de Vida no Trabalho (média da Qualidade de Vida no Trabalho de 3,3 na escala de 1 a 5). Os itens com valores médios mais elevados correspondem ao significado do negócio (4,4) e à responsabilidade social dos rabidantes (4,4) e com mais baixos valores correspondem a ambiente saudavél (2,3) e ao stress (2,3). Os factores mais relevantes são o ”uso e desenvolvimento das capacidades” e a “relevância social” e menos a “compensação justa e adequada”, as “condições de trabalho” e o “constitucionalismo”.
  • Item
    Procedimento Administrativo das Autarquias Cabo-Verdianas
    ( 2011) Carvalho, Evandro
    A presente dissertação tem por objectivo central, com base nos Decreto-Legislativo nº 2/95, de 20 de Junho que estabelece o regime geral de organização e actividade da Administração Pública central, em conjugação com o Decreto-Legislativo nº 18/97, de 10 de Novembro que estabelece as bases gerais do procedimento administrativo gracioso, analisar o procedimento administrativo das autarquias locais cabo-verdianas. O estudo incidiu-se sobre as vertentes relacionadas com o objecto: Administração Pública do Estado em geral, Administração autónoma, Administração das autarquias locais cabo-verdianas, os princípios constitucionais da Administração Pública e autárquica, a autonomia do poder local, o procedimento administrativo das autarquias locais como exigência do Estado de direito democrático, fundamento, fases e natureza jurídica do procedimento administrativo; as garantias graciosas - impugnações e recursos graciosos e contenciosos, etc.; referências à inconstitucionalidade do contencioso administrativo, o papel do Ministério Público, do Provedor de Justiça na efectivação das garantias dos direitos e interesses legítimos dos particulares e efectivação da justiça administrativa.
  • Item
    Desenpenho de Indíce Socialmente Responsáveis
    ( 2011) Lima, Rosyane
    Nos últimos anos os investimentos socialmente responsáveis têm tido um crescimento significativo a nível mundial. Neste âmbito, este estudo pretende analisar se o investimento em índices socialmente responsáveis tem um desempenho superior, inferior ou igual aos índices convencionais. Neste estudo é analisado o desempenho de 13 índices de acções sustentáveis, a nível internacional, durante o período de 01 de Janeiro de 2002 a 31 de Dezembro de 2008, com base nas medidas tradicionais de desempenho de Treynor (1965), Sharpe (1966) e Jensen (1968) e nos modelos multi-factores de Fama e French de três factores (1993) e Carhart de quatro factores (1997). Os resultados obtidos sugerem que os investimentos em índices socialmente responsáveis não tiveram um desempenho inferior nem superior aos seus pares convencionais. Foi ainda verificado que muitos índices sustentáveis apresentaram um nível de risco superior aos dos seus benchmarks.
  • Item
    Os Determinantes da Política de Distribuição de Dividemos: O Caso das Empresas não Financeiras do Índice PSI-20
    ( 2011) dos Santos, Sandrine
    No presente trabalho estudam-se os determinantes da política de dividendos. A temática dos dividendos até hoje abarca várias questões sem respostas. O objectivo aqui traçado foi o de estudar os determinantes dos dividendos distribuídos pelas empresas não financeiras que constituem o Índice PSI-20 (Portuguese Stock Index), em particular tentar identificar quais os factores que levam essas empresas a atribuírem dividendos, tendo em conta o que é sugerido pela literatura. Foi adoptado uma metodologia baseada no modelo de regressão linear multivariada estimado pelo método dos mínimos quadrados ordinários através da técnica de dados em painel, balanceados e com efeitos fixos. A amostra foi constituída por 12 empresas não financeiras do índice PSI-20 entre o período de 2002 e 2009. A política de dividendos foi medida pela variável dependente denominada de rácio de distribuição de dividendos. Ao testar quais as variáveis explicativas que têm um impacto significativo (positivo ou negativo) nesse rácio conforme os sinais observados na literatura, bem como, se os sectores de actividade em que se enquadram cada empresa podem condicionar a referida política, chegou-se às seguintes conclusões: o Market to Book ratio, o Debt to Equity ratio e o Size apresentam evidências de serem factores determinantes dos dividendos enquanto a Rendibilidade das Vendas, o Price to Earnings ratio, a Liquidez, o Float e o Beta não apresentaram evidências de serem determinantes da política de dividendos das empresas analisadas. Os resultados sugerem ainda que os sectores em que se enquadram cada empresa estudada podem ser vistos como sectores cujas empresas têm a tendência de pagar menos dividendos.
  • Item
    Medidas de Perda na Avaliacão do Desempenho de Fundos de Investimentos
    ( 2011) Furtado, António
    Uma das medidas de performance mais utilizada é a medida de Sharpe. A sua utilização é inadequada quando as rendibilidades não seguem uma distribuição normal, assim originou o aparecimento de uma variedade de medidas alternativas. Em função disso, surge então a questão de saber se essas medidas alternativas produzem rankings signi cativamente diferentes da que se obtém com a medida de Sharpe. Apesar da existência de muitos estudos empíricos sobre esta problemática a resposta não é consensual. Neste trabalho fez-se a comparação entre o ranking produzido pela medida de Sharpe e as algumas medidas alternativas, as que se baseiam no Low Partial Moments (Omega, Sortino, Kappa3 e Upside Potential Ratio) e, as que se baseiam no VaR - Value-at-Risk (ERV - Excess Return on VaR, ERMV - Excess Return on Modi ed VaR, ERCV - Excess Return on Conditional VaR e ERV? - Excess Return com VaR histórico). Utilizando 26 fundos de investimentos norte-americanos, com registo diário das rendibilidades para o período de Janeiro 2000 a Setembro 2009, encontrou-se um elevado coe ciente de correlação de Spearman e de Kendall entre a medida de Sharpe e as alternativas, bem como as alternativas entre si, excepto para Upside Potential Ratio que os coe cientes s~ao relativamente baixos. Os resultados permitem concluir que existe uma medida que proporciona ordenações diferentes.
  • Item
    Os Procedimentos Pré-Contratuais de Escolha do Co-Contratante no Regime Jurídico de Aquisições Públicas de Cabo Verde
    ( 2011) Silva, João
    A presente dissertação tem por objectivo analisar o Regime Jurídico das Aquisições Públicas, aprovado pela Lei n.º 17/VII/2007, de 10 de Setembro, bem como o respectivo regulamento, constante do Decreto-Lei n.º1/2009, de 5 de Janeiro. Fundamentalmente, pretende-se analisar os procedimentos de formação dos contratos administrativos regulados nestes dois diplomas. Desta análise conclui-se que os referidos diplomas não regulam todo o regime jurídico dos contratos públicos (ou das aquisições públicas), porquanto excluem as matérias relativas à execução e da extinção destes contratos. Este regime jurídico apresenta algumas imprecisões elementares de conceitos, omissões e até contradições normativas, o que é objecto da devida atenção e reflexão crítica.
  • Item
    A DGCI Frente ao desafio de Gerir por Competências Conformes Percebido pelos Seus Colaboradores Internos
    ( 2011) Carvalho, Maria Filomena
    No presente trabalho analisa-se, à luz do referencial teórico da gestão por competências, em que medida os princípios da referida teoria estão presentes em uma organização pública, assim como questiona-se, se o processo de capacitação de pessoas adoptado por essa mesma organização contribui para sua implementação. Para tal parte-se da revisão teórica sobre o tema em questão apresentando as diferentes abordagens que ele vem recebendo, até chegar-se aquele que se tomou como modelo para a análise dos dados. Trata-se de estudo exploratório descritivo embasado em pesquisa empírica, realizada em uma das unidades da organização investigada com o apoio das técnicas de observação, consulta a fontes secundárias e questionário elaborado conforme o modelo da escala likert e aplicado ao grupo alvo dos funcionários(gestores públicos e pessoal técnico) da Direcção Geral das Contribuições e Impostos. Para a colecta de dados foram realizados questionários com os gestores públicos e pessoal técnico da unidade dos serviços centrais (direcções de serviço) e da unidade dos serviços desconcentrados (repartições de finanças concelhias) a que em resumo se chegou as seguintes conclusões: ………..
  • Item
    Gestão Estratégica da Comunicação de Crise
    ( 2012) Chinguvo, Joarel
    No cenário competitivo e ambiente complexo, com os stakeholders cada vez mais exigentes, investimentos por parte das empresas na gestão da comunicação de crise, é uma necessidade que se faz sentir. Crises são fenómenos disruptivos que acontecem na vida das organizações e que não raro abalem toda a estrutura organizacional, que se não resolvidos a tempo poderão afectar gravemente a reputação da empresa. Neste contexto tomou-se por objecto de estudo cinco empresas nacionais que actuam em sectores diferentes, no sentido de descobrir o que tem feito, se o tem feito no sentido de gerirem as crises organizacionais. Metodologicamente procedeu-se a uma abordagem teórica no que concerne aos elementos pertinentes do tema em análise. Também fez-se uma análise PEST perspectivando uma melhor compreensão do ambiente na qual operam as empresas cabo-verdianas, assim como uma análise sobre a forma como utilizam a sua comunicação. Realizou-se também uma pesquisa quantitativa tendo por finalidade descobrir o que as empresas têm feito no sentido de prevenirem, gerirem e aprenderem com as crises.
  • Item
    Perfil e Competências Essenciais aos Dirigentes Públicos: Um Olhar sobre os Directores Gerais das Direcções Gerais do Planeamento, Orçamento e Gestão dos Organismos do Estado.
    ( 2012) Mendonça, Ana Nadine
    O presente estudo tem como objectivo principal identificar e analisar o perfil e as competências essenciais para o cargo de dirigente público sob a óptica dos dirigentes das DGPOG, e qual a relação entre a importância atribuída às competências apontadas e o domínio que os dirigentes dizem possuir sobre as mesmas. Foram abordadas, no referencial teórico, as competências no seu sentido lato e as competências essenciais ao cargo de direcção. Para o desenvolvimento deste trabalho foram utilizadas duas abordagens: a quantitativa e a qualitativa. Tendo em conta os objectivos do estudo, optou-se pela pesquisa qualitativa descritiva, por se pretender estudar um grupo específico – os dirigentes da Direcção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG) e para se estabelecer a relação entre as variáveis “grau de importância” e “nível de domínio”, e pela qualitativa interpretativa por se procurar analisar a percepção dos entrevistados acerca das competências necessárias aos mesmos no exercício de suas funções. Os resultados revelaram que o perfil e as competências dos dirigentes entrevistados vão de encontro ao desejado, embora o problema da pesquisa tivesse levantado a hipótese de que a nomeação dos dirigentes em detrimento destes serem colocados por via de concurso, pudesse trazer alguns reveses na dinamização da Administração Pública. Apesar de tal hipótese não ter sido confirmada pelos resultados da pesquisa, tal não pressupõe que se dispense uma análise cuidadosa do perfil e competências dos dirigentes aquando da sua nomeação. Espera-se, ainda, que a presente pesquisa incentive a Administração Pública a realizar outros diagnósticos, de forma a propiciar dados adicionais para o planeamento de um eventual programa de desenvolvimento gerencial e capacitação dos dirigentes públicos.
  • Item
    Desafios e Perspetiva da União Monetária na CEDEAO
    ( 2019) Bettencourt, Carla
    A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), desde a sua criação, vem objetivando a efetiva integração dos seus Estados-membros, nomeadamente, a livre circulação de pessoas, bens e serviços e a criação de uma união monetária. O objetivo desta dissertação é analisar, sucintamente, o processo de desenvolvimento dos Estados-membros da CEDEAO, com relação a aspetos que se ligam ao propósito de implementação da união monetária, de forma a avaliar os desafios e perspetivas desse projeto. Assim, parte-se da hipótese de que a união monetária trará vantagens, e que os Estados-membros devem criar condições robustas e suficientes para alcançarem o desenvolvimento desejável, satisfazer os critérios de convergência estabelecidos pela CEDEAO e, assim, estabelecer a União Monetária. A presente dissertação foi elaborada com base em pesquisas de bibliografias e de materiais secundários, utilizando-se ainda análise tabular e gráfica dos dados dos Estados-membros. O trabalho permitiu concluir que volvidos mais de 40 anos sobre o traçar dos primeiros passos rumo à união monetária, denotam-se progressos, mas, não suficientemente contundentes para o estabelecimento da união monetária, a curto prazo, Isto porque, a sub-região apresenta um baixo crescimento económico, taxas de inflação altas, por vezes acompanhadas de uma dívida pública elevada (acima do limite dos critérios de convergência), sendo que, em seis dos Estados-membros ela é financiada pelos bancos centrais. Dois dos critérios de convergência em vigor, escamoteiam a situação económico-monetária dos Estados-membros, dando a falsa sensação de um elevado índice de cumprimento dos mesmos, a partir do ano de 2016. Outrossim, influenciam negativamente o processo de união monetária, o elevado grau de volatilidade dos países da Zona Monetária da África Ocidental (ZMAO) e a volatilidade futura dos países da UEMOA e de Cabo Verde, bem como a situação política e de segurança na sub-região. Acresce, o facto de não terem sido criadas as ferramentas, essenciais, quais sejam: mecanismo de supervisão dos países, de mitigação de potenciais crises e um Sistema de Solidariedade Financeira. A confirmação da decisão de criação da moeda única, na cimeira da CEDEAO realizada em 2019, demonstra que, na sub-região, a vontade política fala mais alto do que o atual progresso e do nível de convergência económico-monetária dos Estados-membros. Na verdade, esta decisão deve ser precedida de uma análise profunda e aturada, para efeitos da escolha da tipologia da moeda única, mormente, da sua implementação “intempestiva”.
  • Item
    Mobilidades, Fronteiras e Integração Regional: Livre Circulação de Pessoas na CEDEAO? O Caso de Cabo Verde
    ( 2020) do Canto, Paulino
    As mobilidades para/em Cabo Verde, em particular no contexto da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO), têm tomado configurações diversas, registando novas dinâmicas sociais n(d)as fronteiras cabo-verdianas. Atualmente, como país de origem, destino e trânsito, as políticas de migração/mobilidade ganharam outros desafios para o Estado/Governo com destaque para o processo das entradas ou (in)admissibilidade de pessoas no território nacional. Neste âmbito, a migração/mobilidade africana1 para/em Cabo Verde tem-se destacado pela negativa com manifestações políticas claras de uma certa discriminação no tratamento dos migrantes, que são maioria no país, nas fronteiras cabo-verdianas. Logo, pretende-se compreender os principais fatores que interferem no processo de (in)admissibilidade dos cidadãos da CEDEAO no quadro da livre mobilidade de pessoas, bens, serviços e capitais, a partir da fronteira do Aeroporto Internacional Nelson Mandela, na cidade da Praia. Para o efeito, recorre-se a metodologia qualitativa com base em entrevistas privilegiando como foco de análise as narrativas dos cidadãos da CEDEAO sobre suas experiências de mobilidade e travessia de fronteiras africanas bem como das dos agentes de fronteira.
  • Item
    Os Desafios da Integração Económica na Africa Ocidental- O Caso do Mercado Comum da CEDEAO.
    ( 2020) Estevão, Pedro
    Este trabalho visa analisar os fatores que estão na base da morosidade do processo de formação do mercado comum no contexto da integração regional na África Ocidental, sendo um projeto com mais de quatro décadas de existência. Ao longo dos cinco capítulos desenvolvidos, abordamos os diferentes aspetos que permitem perscrutar as razões pelas quais o processo de implementação do projeto da construção do mercado comum na região não tem correspondido às espectativas iniciais. A ideia subjacente à criação do mercado comum na África Ocidental, tem a sua génese nos anos cinquenta, quando iniciativas lideradas pela proeminente figura do pan-africanismo e da unidade africana, Kwame Nkrumah, apregoava de forma enérgica pela constituição de um mercado comum de abrangência continental. Na altura, já se proclamava pela eliminação de barreiras tarifárias, bem como de outros obstáculos ao comércio e à mobilidade dos africanos. Apesar de granjear apoiantes aos seus intentos, a ideologia de Nkrumah não ficou resguardada de oposições, sobretudo as dos líderes que recusavam ceder partes das recém-conquistadas soberanias a uma governação de pendor supranacional. Ao longo do percurso da integração económica na África Ocidental várias foram as tentativas frustradas, desde iniciativa União dos Estados da África Ocidental (1958) até a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (1975). Esta última tem a todo o custo tentado evitar o insucesso dos seus antecessores, procurando implementar projetos estruturantes de iniciativas integracionistas como o mercado comum e a integração económica e monetária. Progressos significativos lograram-se, sobretudo em matéria da livre circulação de pessoas, assim como alguns ganhos em matéria de livre circulação de bens no âmbito de Regime de Liberalização das Trocas Comerciais e da Tarifa Externa Comum. No entanto, o trabalho de campo nos testemunha problemas de várias ordens que concorrem para a morosidade na construção do mercado comum tais como: o fraco comprometimento político, a ausência de sanções, a falta da cultura de responsabilização dos Estados-membros, o elevado nível de corrupção, o apego a soberania e entre outros.
  • Item
    Acordo da Parceria Económica (APE) entre a União Europeia e a CEDEAO: Análise do Fluxo Comercial entre os dois blocos à luz do Comércio Internacional.
    ( 2020) Gonçalves, Edeneia
    Com esta pesquisa pretende analisar à luz do Comercio Internacional o Fluxo Comercial entre a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental - CEDEAO e a União Europeia, afim de averiguar quais são os benefícios para CEDEAO com a implementação do Acordo da Parceria Económica- APE). Para alcançar o objetivo, realizamos uma análise dos principais indicadores do comércio Internacional nos períodos em análise (2008 a 2018). Os indicadores utilizados foram, o rácio de Grau de Abertura, Intensidade exportadora – Contribuição das exportações para o PIB, Penetração das importações – indica o grau de satisfação da procura interna através da importação, Estrutura geográfica do Comercio-verificar a participação de cada país membro da CEDEAO na exportação/ importação total da União Europeia e o Índice de Gini-Hirchman - é possível analisar a concentração das exportações de CEDEAO para União Europeia, em relação ao produto e ao destino. A pesquisa centrou sem e 3 capítulos, utilizando a metodologia bibliográfica e documental, usando das fontes de dados como livros, teses de doutorado, dissertações de mestrado, artigos científicos e sites de organizações públicas cabo-verdianas e internacionais em busca de informações mais credíveis, que possibilitaram maior credibilidade para esta pesquisa. A análise é feita com base nas pesquisas bibliográficas, com recurso aos vários artigos científicos publicados, livros, dissertações, jornais entre outros documentos de pesquisas. É utilizado o método qualitativo para explicar os dados recolhidos. Assim, os resultados encontrados mostram que há muita variação econômica dentro do bloco, ou seja, existem muitas divergências em termos de potencialidade econômica entre os países membros, mostrando que em determinados momentos determinados indicadores de alguns países apresentam valores elevados de crescimento em detrimento de outros. Por fim, conclui-se que os indicadores econômicos do bloco mostraram o real comportamento da economia desses países membros e podem auxiliar nas tomadas de decisões para as políticas econômicas.
  • Item
    Integração Cultural na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental: O Papel da Música no Caso de Cabo Verde
    ( 2020) Monteiro, Orisa
    Este trabalho visa analisar o papel da cultura no processo de integração regional no âmbito da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). Em segundo lugar procura perscrutar os caminhos da integração de Cabo Verde naquela comunidade, particularmente no domínio da música. Ao longo dos capítulos abordam-se diferentes aspectos que permitem examinar as razões pelas quais a CEDEAO inclui as questões culturais nos seus planos de integração, almejando transformá-la numa comunidade de povos como prevê a sua Visão 2020. A abertura nacional e regional a um maior diálogo cultural pode impulsionar a integração e promover o desenvolvimento o que demonstra que mais do que económica, a integração regional é fundamentalmente cultural, ou pelo menos assim devera ser. A integração cultural passa não só pelo conhecimento de expressões culturais diferentes, pelo reconhecimento e respeito pelo outro, mas também pela constatação de semelhanças culturais extraordinárias entre as regiões integradas e o reconhecimento de que os Estados são parceiros na ambição de atingir desenvolvimento. A Dissertação constata que tem sido um desafio permanente para a CEDEAO o objetivo de cumprir de forma efetiva os programas relacionados com a promoção da integração cultural, visando fomentar união, desenvolver um sentido de pertença e defender a identidade cultural oeste africana. A música como linguagem universal poderá ser um veículo privilegiado para promover tal integração. Este trabalho demonstra, igualmente, que a integração no plano cultural permite a construção do futuro de forma compartilhada, potencia esperanças e realiza os objetivos almejados em todo o processo de integração. Por fim, aponta-se para a necessidade de Cabo Verde aprofundar a sua integração regional no campo da música, área onde detém um considerável potencial, podendo contribuir para que a CEDEAO possa cumprir os seus objetivos, nomeadamente a criação de polos de atração musical mediante a realização de festivais de música.