Escola de Negócios e Governação

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    Dívida Pública: Uma Abordagem Teórica e o Caso de Cabo Verde
    ( 2010) Monteiro, Filomena
    Cabo Verde no seu processo de desenvolvimento desde a independência até os dias de hoje, tem sido financiado com recursos de terceiros, num processo de endividamento crescente. Torna-se, pois, necessária uma contextualização histórica da questão da dívida pública Cabo-verdiana, onde se busca demonstrar tanto o seu surgimento e evolução, de 1975 a presente data, assim como as reformas legislativas que tiveram lugar nesse quadro. A gestão da dívida pública, por ter implicações não só na actualidade, mas também nas gerações futuras, carece de um mecanismo / instrumento de transparência. A previsibilidade e transparência na gestão da dívida pública, hoje muito falada, tem suscitado controvérsias no seio da sociedade, mostrando assim a necessidade de instrumentos próprios para a sua efectivação, e é nesse sentido que o presente trabalho aborda e propõe a introdução de um novo instrumento - plano anual de financiamento - na gestão da dívida pública cabo-verdiana.
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    A Ética e a Transparência na Administração Pública Cabo-Verdiana: Quais Desafios?
    ( 2010) Gonçalves, Maria Balbina
    A nossa sociedade está, visivelmente, em busca de padrões éticos, de padrões de melhoria social, de padrões de melhoria económica. Acredita-se, pois que a ética e a transparência podem se constituir em elementos essenciais no sentido de assegurar que qualquer governo atinja os seus objectivos com eficiência, efectividade e dentro dos preceitos legais da ordem democrática. Tendo o Governo de Cabo Verde eleito a ética e a transparência na gestão da coisa pública como fundamentos de uma “boa governação”, é imprescindível criar mecanismos de controlo, a fim de verificar se tal determinação está sendo efectivada. Para tanto, é fundamental que haja, uma análise criteriosa, considerando não só os aspectos da administração, mas principalmente, os aspectos políticos e sociais envolvidos. Isto se justifica, ademais, pelo facto de haver mais eficiência governativa quando as instituições funcionam com regras, com transparência, com ética, com comprometimento ao serviço público, com profissionalismo e quando estão sujeitas ao controlo social e aos mecanismos de "check and balances". Em Cabo Verde existe uma assimetria entre o governo, a oposição, e a sociedade no que diz respeito à ética e à transparência na Administração Pública. Esta constatação nos motivou a efectuar uma reflexão sobre o assunto, não no intuito de julgar mas, sim, de pesquisar os actos e as regras praticadas na Administração Pública Cabo-verdiana, ou seja, pelo Poder Executivo Cabo-Verdiano, posto que tais actos, em última instância, visam assegurar o alcance do bem comum no âmbito referido. Assim sendo, o objectivo deste trabalho é reflectir sobre a questão da ética e da transparência na Administração Pública Cabo-verdiana, desenvolvendo um pensamento crítico e fundamentado a respeito do tema. O que se busca, neste caso, é assinalar propostas práticas face ao modelo actual de Reforma Administrativa em Cabo Verde, contribuindo para o seu aperfeiçoamento. Em termos de contexto, realça-se que o estudo abrangerá a vertente da Administração Central. Para alcançar o objectivo deste trabalho, fez-se uma pesquisa bibliográfica sobre a ética e Transparência na Administração Pública e sobre diversas teorias relacionadas com a ética nas organizações. Utilizou-se o método inquisitivo baseado emquestionário com perguntas fechadas e abertas para se obter a percepção dos dirigentes, funcionários públicos e utentes da Administração Pública, bem como dos políticos que hoje actuam neste âmbito. Os dados recolhidos proporcionam indicações evidentes que é preciso mudar de paradigma no que diz respeito à Ética e à Transparência na Administração Pública Cabo-verdiana.
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    Um Estudo Comparativo entre os Instrumentos de Planeamento de um Municipio de Brasil e uma Autarquia em Cabo Verde em seus Aspetos Alocativos Fisicos e Sociais
    ( 2010) Borges, António
    O presente trabalho descreve de forma lacónica o estudo comparado entre o município de Santa Cruz / Cabo Verde e o município de Borá/ Brasil- São Paulo. O objectivo central que guiou a elaboração deste trabalho, procurou essencialmente analisar através da pesquisa qualitativa da comparação, os instrumentos de planeamento municipal praticados nos dois municípios supra referidos nas áreas fiscais, alocativos e sociais, bem como a busca incessante pela complementaridade. Para efectivar a investigação proposta, apresentou-se primeiramente as questões gerais relacionados à fundamentação teórica necessária para a explicitação dos conteúdos da análise. Na sequência, fez-se uma exposição detalhada dos dados obtidos sobre a execução orçamentária apartir de pesquisa documental realizada no Municipio de Santa Cruz – Cabo Verde e do Municipio de Borá, São Paulo – Brasil. Após a incursão na execução orçamentaria de cada municipio que integrou a pesquisa, fez-se uma comparação entre os dados orçados com as realizadas. Além disso, investigou-se também a fundamentação legal da gestão orçamentária e financeira como meio de dotar o Município de Santa Cruz de mecanismo de controle e planeamento estratégico. Com base na análise, concluiu-se que existem realidades diferentes entre os municípios no que concerne a sua estrutura orçamental, suporte legal e também na forma de alocação dos recursos. Assim, as conclusões e recomendações direccionam o trabalho no sentido de oferecer subsídios para a melhoria do sistema de organização de uma estrutura orçamentária que melhor sirva os dois municípios.
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    O Exercíco da " Étida Profissional" na Administração Pública Cabo-Verdiana: Um Estudo de Caso na Câmara Municipal da Praia à Luz da Percepção dos seus Funcionários
    ( 2010) de Pina, Luís
    Este trabalho tem por objectivo proceder a avaliação do exercício da ética Profissional na Câmara Municipal da Praia, a partir da percepção dos seus funcionários. A sua base teórica-empírica foi alicerçada em literaturas que diligenciaram temas ligados à ética em geral e, em particular, profissional, bem como aspectos ligados ao serviço público. O processo que caracterizou a pesquisa foi o estudo de caso, com estudo exploratório e descritivo, e uma abordagem quanti-qualitativa. A população alvo foi composta de oitenta funcionários que ocupam cargos efectivos e a amostra ficou definida em quarenta funcionários. Os dados foram obtidos com utilização de fontes primárias e secundárias. Os dados de fontes primárias foram adquiridos através de aplicação de questionários composto maioritariamente de questões fechadas. Relativamente às fontes secundárias foram utilizadas informações obtidas junto da Direcção dos Recursos Humanos da Câmara Municipal da Praia. Para o tratamento dos dados foram utilizados os dados descritivos – interpretativos, as análises de conteúdo e documental. Os resultados do estudo mostraram que os funcionários efectivos da Câmara Municipal da Praia tendem a se comportarem eticamente e que a ética faz parte do comportamento dos funcionários no ambiente de trabalho.
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    A Providência Cautelares no Contencioso Administrativo Autárquico Cabo-Verdiano
    ( 2010) Rodrigues, António
    A presente dissertação tem por objectivo analisar as providências cautelares no contencioso administrativo autárquico cabo-verdiano, tal como disciplinadas actualmente no Decreto-Lei n.0 14-A/83, de 22/3 ainda em vigor, subsidiariamente no Código do Processo Civil, na Constituição da República de Cabo-Verde de 1992, revista em 1995, 1999 e 2010 e ainda nos termos propostos pelos consultores no AnteProjecto do Código da Justiça Administrativa apresentado à sociedade e à comunidade jurídica em Novembro de 2007. O nosso trabalho integra duas partes distintas, mas complementares. Numa primeira parte, composta por alguns capítulos em que se procurou formular um enquadramento histórico dos contornos e dos contextos da fase anterior e posterior à Reforma introduzida no processo administrativo, em 2002, em Portugal e em Cabo Verde a partir da entrada em vigor do D.L. n.0 14-A/83. de 22/3. De seguida, procuramos lançar um olhar sobre a influência da experiência portuguesa administrativa em Cabo Verde e os pontos fortes e fracos do vetusto contencioso administrativo, vazado no D.L. n.0 14-A/83 e analisar de forma crítica as novas propostas para um novo contencioso administrativo em geral e as providências cautelares em especial. Na segunda parte do nosso trabalho começamos por fazer uma breve abordagem sobre as providências cautelares gizadas no D.L. n.0 14-A/83, de 22/3 com a menção especial da única providência nela prevista — a suspensão da executoriedade/eficácia do acto administrativo e a remissão para o CPC em matéria de legislação subsidiária, analisando e discutindo algumas teorias sobre o papel dos particulares, de terceiros interessados na demanda, dos ditos contra-interessados, do Estado, das Autarquias Locais e do Ministério Público, em Cabo Verde. Abordamos também na nossa análise as novidades em matéria de providências cautelares consagradas no Ante-Projecto do Código da Justiça Administrativa e fizemos uma pequena emersão nos problemas e dificuldades enfrentados quotidianamente referentes à aplicação prática do princípio de tutela da jurisdição efectiva à luz da CRCV e em parte devido à falta de harmonização do D.L. n.0 14-A/83 com a CRCV (contendo aquele autênticas inconstitucionalidades). Finalmente incidimos a nossa atenção sobre um pequeno balanço da nossa experiência sobre o contencioso administrativo em Cabo Verde, concluindo com algumas Reflexões/Sugestões/Recomendações/ Comentários/Novas propostas para a melhoria da justiça administrativa cabo-verdiana, incluindo, a terminar, uma referência aos aspectos práticos considerados mais relevantes do nosso trabalho.
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    A Responsabilidade Subsidiária Tributária dos Gerentes e Administradores no Regime da LGT: A sua Reversão
    ( 2011) Furtado, Maria José
    O estudo da responsabilidade subsidiária pelas dívidas tributárias das pessoas colectivas oferece-nos várias vias de pesquisa possíveis para a abordagem do tema, mas devido aos limites estabelecidos, decidimos então desta forma propomo-nos saber qual o sentido e alcance inerente da responsabilidade subsidiária dos gerentes e administradores das sociedades, decorrente do regime jurídico vigente que consta da aplicação do artigo 24º nº 1 da Lei Geral Tributária. Nos dias de hoje, a crescente utilização da figura da responsabilidade subsidiária por parte da administração fiscal com o objectivo de arrecadar as receitas, sempre indispensáveis, não deixa de merecer o nosso estudo no que toca ao seu desenvolvimento e interpretação, pois, o seu tratamento, tem sido substancialmente abordado pela doutrina e jurisprudência. Sendo este regime uma excepção por se aplicar em determinadas circunstâncias, e por constituir a derrogação do princípio da capacidade contributiva, demonstraremos então em que circunstância é imputada a responsabilidade subsidiária tributária aos gerentes e administradores da não entrega do valor dos tributos ao cofre do Estado à custa dos bens da sociedade. Neste contexto ainda, devido o laço entre a responsabilidade tributária e a reversão fiscal que é incontornável, pelo que torna inevitável abordar esta última, pois, trata-se do instituto que efectiva a responsabilidade tributária subsidiária, acreditamos veramente que tal tratamento possibilita uma melhor análise do instituto da responsabilidade. Embora a matéria da responsabilidade tributária tenha sido tratada abundantemente conforme já dito, contudo, é estranho que quando o assunto é o da reversão, permaneça em grande medida de um distanciamento ao nível da sua abordagem pela doutrina. Assim importa saber e compreender melhor algumas das soluções que se encontram implementadas no sistema jurídico Português.
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    Satisfação e Qualidade de Vida dos Rabidantes – Estudo de caso: Mercado do Sucupira
    ( 2011) Graça, Maria Elizabete
    Esta dissertação insere-se no âmbito do trabalho de fim de curso de Mestrado em Gestão e Administração Pública. O objectivo deste trabalho é analisar o nível de satisfação dos rabidantes do mercado municipal do Sucupira na Praia em relação à Qualidade de Vida no Trabalho (negócio) que vem exercendo. O sector informal é hoje uma realidade em Cabo Verde e cada vez tem vindo a assumir a maior preponderância na economia cabo-verdiana. A problemática dos rabidantes no mercado do Sucupira é uma preocupação tanto por parte das instituições responsáveis pela gestão municipal como também por parte dos próprios rabidantes. Estes dizem que pagam taxas ao Serviço Público de Abastecimento do Município da Praia (SEPAMP) mas estão preocupados com as condições de trabalho, higiene, segurança, elevadas taxas de ocupação, concorrência desleal, preços elevados das viagens, baixo volume de vendas, etc. Põe-se aqui a questão de satisfação e Qualidade de Vida no Trabalho que vem exercendo. Para o desenvolvimento deste trabalho, foram utilizadas as metodologias quantitativa e exploratória, aplicadas a um estudo de caso. O modelo de Walton foi o privilegiado tendo servido de base para a adaptação e elaboração do instrumento de recolha de dados. De um universo de 1350 rabidantes do mercado do Sucupira, foi seleccionada uma amostra aleatória de 135 rabidantes, correspondendo a uma taxa de amostragem de 10%. Os dados foram tratados no programa SPSS, versão 19.0, tendo utilizado para o efeito técnicas estatísticas para análise dos resultados. Os resultados obtidos mostram que os rabidantes estão moderadamente satisfeitos com a Qualidade de Vida no Trabalho (média da Qualidade de Vida no Trabalho de 3,3 na escala de 1 a 5). Os itens com valores médios mais elevados correspondem ao significado do negócio (4,4) e à responsabilidade social dos rabidantes (4,4) e com mais baixos valores correspondem a ambiente saudavél (2,3) e ao stress (2,3). Os factores mais relevantes são o ”uso e desenvolvimento das capacidades” e a “relevância social” e menos a “compensação justa e adequada”, as “condições de trabalho” e o “constitucionalismo”.
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    Procedimento Administrativo das Autarquias Cabo-Verdianas
    ( 2011) Carvalho, Evandro
    A presente dissertação tem por objectivo central, com base nos Decreto-Legislativo nº 2/95, de 20 de Junho que estabelece o regime geral de organização e actividade da Administração Pública central, em conjugação com o Decreto-Legislativo nº 18/97, de 10 de Novembro que estabelece as bases gerais do procedimento administrativo gracioso, analisar o procedimento administrativo das autarquias locais cabo-verdianas. O estudo incidiu-se sobre as vertentes relacionadas com o objecto: Administração Pública do Estado em geral, Administração autónoma, Administração das autarquias locais cabo-verdianas, os princípios constitucionais da Administração Pública e autárquica, a autonomia do poder local, o procedimento administrativo das autarquias locais como exigência do Estado de direito democrático, fundamento, fases e natureza jurídica do procedimento administrativo; as garantias graciosas - impugnações e recursos graciosos e contenciosos, etc.; referências à inconstitucionalidade do contencioso administrativo, o papel do Ministério Público, do Provedor de Justiça na efectivação das garantias dos direitos e interesses legítimos dos particulares e efectivação da justiça administrativa.
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    Desenpenho de Indíce Socialmente Responsáveis
    ( 2011) Lima, Rosyane
    Nos últimos anos os investimentos socialmente responsáveis têm tido um crescimento significativo a nível mundial. Neste âmbito, este estudo pretende analisar se o investimento em índices socialmente responsáveis tem um desempenho superior, inferior ou igual aos índices convencionais. Neste estudo é analisado o desempenho de 13 índices de acções sustentáveis, a nível internacional, durante o período de 01 de Janeiro de 2002 a 31 de Dezembro de 2008, com base nas medidas tradicionais de desempenho de Treynor (1965), Sharpe (1966) e Jensen (1968) e nos modelos multi-factores de Fama e French de três factores (1993) e Carhart de quatro factores (1997). Os resultados obtidos sugerem que os investimentos em índices socialmente responsáveis não tiveram um desempenho inferior nem superior aos seus pares convencionais. Foi ainda verificado que muitos índices sustentáveis apresentaram um nível de risco superior aos dos seus benchmarks.
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    Os Determinantes da Política de Distribuição de Dividemos: O Caso das Empresas não Financeiras do Índice PSI-20
    ( 2011) dos Santos, Sandrine
    No presente trabalho estudam-se os determinantes da política de dividendos. A temática dos dividendos até hoje abarca várias questões sem respostas. O objectivo aqui traçado foi o de estudar os determinantes dos dividendos distribuídos pelas empresas não financeiras que constituem o Índice PSI-20 (Portuguese Stock Index), em particular tentar identificar quais os factores que levam essas empresas a atribuírem dividendos, tendo em conta o que é sugerido pela literatura. Foi adoptado uma metodologia baseada no modelo de regressão linear multivariada estimado pelo método dos mínimos quadrados ordinários através da técnica de dados em painel, balanceados e com efeitos fixos. A amostra foi constituída por 12 empresas não financeiras do índice PSI-20 entre o período de 2002 e 2009. A política de dividendos foi medida pela variável dependente denominada de rácio de distribuição de dividendos. Ao testar quais as variáveis explicativas que têm um impacto significativo (positivo ou negativo) nesse rácio conforme os sinais observados na literatura, bem como, se os sectores de actividade em que se enquadram cada empresa podem condicionar a referida política, chegou-se às seguintes conclusões: o Market to Book ratio, o Debt to Equity ratio e o Size apresentam evidências de serem factores determinantes dos dividendos enquanto a Rendibilidade das Vendas, o Price to Earnings ratio, a Liquidez, o Float e o Beta não apresentaram evidências de serem determinantes da política de dividendos das empresas analisadas. Os resultados sugerem ainda que os sectores em que se enquadram cada empresa estudada podem ser vistos como sectores cujas empresas têm a tendência de pagar menos dividendos.
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    Medidas de Perda na Avaliacão do Desempenho de Fundos de Investimentos
    ( 2011) Furtado, António
    Uma das medidas de performance mais utilizada é a medida de Sharpe. A sua utilização é inadequada quando as rendibilidades não seguem uma distribuição normal, assim originou o aparecimento de uma variedade de medidas alternativas. Em função disso, surge então a questão de saber se essas medidas alternativas produzem rankings signi cativamente diferentes da que se obtém com a medida de Sharpe. Apesar da existência de muitos estudos empíricos sobre esta problemática a resposta não é consensual. Neste trabalho fez-se a comparação entre o ranking produzido pela medida de Sharpe e as algumas medidas alternativas, as que se baseiam no Low Partial Moments (Omega, Sortino, Kappa3 e Upside Potential Ratio) e, as que se baseiam no VaR - Value-at-Risk (ERV - Excess Return on VaR, ERMV - Excess Return on Modi ed VaR, ERCV - Excess Return on Conditional VaR e ERV? - Excess Return com VaR histórico). Utilizando 26 fundos de investimentos norte-americanos, com registo diário das rendibilidades para o período de Janeiro 2000 a Setembro 2009, encontrou-se um elevado coe ciente de correlação de Spearman e de Kendall entre a medida de Sharpe e as alternativas, bem como as alternativas entre si, excepto para Upside Potential Ratio que os coe cientes s~ao relativamente baixos. Os resultados permitem concluir que existe uma medida que proporciona ordenações diferentes.
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    Os Procedimentos Pré-Contratuais de Escolha do Co-Contratante no Regime Jurídico de Aquisições Públicas de Cabo Verde
    ( 2011) Silva, João
    A presente dissertação tem por objectivo analisar o Regime Jurídico das Aquisições Públicas, aprovado pela Lei n.º 17/VII/2007, de 10 de Setembro, bem como o respectivo regulamento, constante do Decreto-Lei n.º1/2009, de 5 de Janeiro. Fundamentalmente, pretende-se analisar os procedimentos de formação dos contratos administrativos regulados nestes dois diplomas. Desta análise conclui-se que os referidos diplomas não regulam todo o regime jurídico dos contratos públicos (ou das aquisições públicas), porquanto excluem as matérias relativas à execução e da extinção destes contratos. Este regime jurídico apresenta algumas imprecisões elementares de conceitos, omissões e até contradições normativas, o que é objecto da devida atenção e reflexão crítica.
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    A DGCI Frente ao desafio de Gerir por Competências Conformes Percebido pelos Seus Colaboradores Internos
    ( 2011) Carvalho, Maria Filomena
    No presente trabalho analisa-se, à luz do referencial teórico da gestão por competências, em que medida os princípios da referida teoria estão presentes em uma organização pública, assim como questiona-se, se o processo de capacitação de pessoas adoptado por essa mesma organização contribui para sua implementação. Para tal parte-se da revisão teórica sobre o tema em questão apresentando as diferentes abordagens que ele vem recebendo, até chegar-se aquele que se tomou como modelo para a análise dos dados. Trata-se de estudo exploratório descritivo embasado em pesquisa empírica, realizada em uma das unidades da organização investigada com o apoio das técnicas de observação, consulta a fontes secundárias e questionário elaborado conforme o modelo da escala likert e aplicado ao grupo alvo dos funcionários(gestores públicos e pessoal técnico) da Direcção Geral das Contribuições e Impostos. Para a colecta de dados foram realizados questionários com os gestores públicos e pessoal técnico da unidade dos serviços centrais (direcções de serviço) e da unidade dos serviços desconcentrados (repartições de finanças concelhias) a que em resumo se chegou as seguintes conclusões: ………..
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    Gestão Estratégica da Comunicação de Crise
    ( 2012) Chinguvo, Joarel
    No cenário competitivo e ambiente complexo, com os stakeholders cada vez mais exigentes, investimentos por parte das empresas na gestão da comunicação de crise, é uma necessidade que se faz sentir. Crises são fenómenos disruptivos que acontecem na vida das organizações e que não raro abalem toda a estrutura organizacional, que se não resolvidos a tempo poderão afectar gravemente a reputação da empresa. Neste contexto tomou-se por objecto de estudo cinco empresas nacionais que actuam em sectores diferentes, no sentido de descobrir o que tem feito, se o tem feito no sentido de gerirem as crises organizacionais. Metodologicamente procedeu-se a uma abordagem teórica no que concerne aos elementos pertinentes do tema em análise. Também fez-se uma análise PEST perspectivando uma melhor compreensão do ambiente na qual operam as empresas cabo-verdianas, assim como uma análise sobre a forma como utilizam a sua comunicação. Realizou-se também uma pesquisa quantitativa tendo por finalidade descobrir o que as empresas têm feito no sentido de prevenirem, gerirem e aprenderem com as crises.
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    Perfil e Competências Essenciais aos Dirigentes Públicos: Um Olhar sobre os Directores Gerais das Direcções Gerais do Planeamento, Orçamento e Gestão dos Organismos do Estado.
    ( 2012) Mendonça, Ana Nadine
    O presente estudo tem como objectivo principal identificar e analisar o perfil e as competências essenciais para o cargo de dirigente público sob a óptica dos dirigentes das DGPOG, e qual a relação entre a importância atribuída às competências apontadas e o domínio que os dirigentes dizem possuir sobre as mesmas. Foram abordadas, no referencial teórico, as competências no seu sentido lato e as competências essenciais ao cargo de direcção. Para o desenvolvimento deste trabalho foram utilizadas duas abordagens: a quantitativa e a qualitativa. Tendo em conta os objectivos do estudo, optou-se pela pesquisa qualitativa descritiva, por se pretender estudar um grupo específico – os dirigentes da Direcção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG) e para se estabelecer a relação entre as variáveis “grau de importância” e “nível de domínio”, e pela qualitativa interpretativa por se procurar analisar a percepção dos entrevistados acerca das competências necessárias aos mesmos no exercício de suas funções. Os resultados revelaram que o perfil e as competências dos dirigentes entrevistados vão de encontro ao desejado, embora o problema da pesquisa tivesse levantado a hipótese de que a nomeação dos dirigentes em detrimento destes serem colocados por via de concurso, pudesse trazer alguns reveses na dinamização da Administração Pública. Apesar de tal hipótese não ter sido confirmada pelos resultados da pesquisa, tal não pressupõe que se dispense uma análise cuidadosa do perfil e competências dos dirigentes aquando da sua nomeação. Espera-se, ainda, que a presente pesquisa incentive a Administração Pública a realizar outros diagnósticos, de forma a propiciar dados adicionais para o planeamento de um eventual programa de desenvolvimento gerencial e capacitação dos dirigentes públicos.
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    África versus Europa: Cabo Verde no Atlântico Médio
    (REI, 2013) Madeira, João Paulo
    Este artigo visa a apresentar um contributo para a reflexão acerca da integração de Cabo Verde na CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) e sobre a aproximação de Cabo Verde às RUP (Regiões Ultraperiféricas) e, posteriormente, à União Europeia, tirando-se proveito da realidade de uma Nação que se gerou e se vai consolidando a partir da cooperação de povos e culturas oriundos dos dois espaços geográficos referidos. A discussão não se deve somente à posição geográfica privilegiada do arquipélago, mas, igualmente, liga-se a aspectos de ordem cultural, política, económica, comercial e de segurança, com especial destaque para a estruturação do Estado-Nação em Cabo Verde.
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    Políticas públicas e agricultura em cabo verde: do período colonial ao contexto atual de mobilização por mais água
    (Revista Cabo-verdiana de Ciências Sociais, 2015) Ferreira, Vladimir
    Visando contribuir para uma melhor compreensão dos potenciais aspetos explicativos da evolução da actividade agrícola, este artigo faz uma descrição sócio-histórica das principais transformações e mudanças que o contexto agrário, neste pequeno e árido Estado Insular, vem sofrendo ao longo dos tempos, desde as primeiras fases da colonização do território, passando pelo período do partido único e conclui dissertando sobre a abertura à democracia num quadro em que a mobilização de mais água, através da construção de barragens, se evidencia como um dos principais projetos impulsionadores do processo de modernização do setor agrícola.
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    Materializar o imaterial: turismo cultural na cidade Velha - cabo verde
    ( 2015) Beato, Claudia & Monteiro Nataniel
    O presente artigo tem como objectivo central analisar o turismo cultural e sua importância no desenvolvimento de Cabo Verde, tendo como referência a Cidade Velha, que a partir do século XV, foi um importante centro cosmopolita, beneficiando, em 2009, do estatuto de Património Mundial. O argumento central é que Cabo Verde deve investir no turismo cultural, dando visibilidade às ilhas e localidades com a vocação para este tipo de turismo. Procura-se, através do método qualitativo, sobretudo por meio da pesquisa bibliografia e das entrevistas, analisar o potencial da Cidade Velha no desenvolvimento do turismo cultural. Propõe- se, como desafio, um novo paradigma de intervenção e de oferta turística na Cidade Velha, criando condições humanas e logísticas para um turismo cultural que possa materializar o título simbólico conquistado em 2009, à semelhança do que se tem verificado em outras cidades de origem e influência portuguesa, intituladas Património Mundial.
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    Justiça social em cabo verde à luz da teoria de john rawls: entre a retórica político-institucional e praxis
    (InterEspaço, 2015) Monteiro, Nataniel
    Cabo Verde é uma República soberana que se organiza num Estado de Direito Democrático que reconhece a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem distinção quanto à origem social ou à situação económica. Entretanto, observa-se na prática que o cumprimento cabal destes princípios parece estar longe de ser uma realidade, afigurando-se como um problema complexo, especialmente no que se refere à relação entre as diferentes classes sociais em Cabo Verde e ao acesso equitativo às oportunidades tais como a distribuição de riqueza, acesso à cultura e autorrealização e ao acesso aos cargos públicos e posições sociais que estejam abertos não só no sentido formal, mas também no sentido prático. O artigo procura compreender esta problemática à luz da teoria de justiça de John Rawls, nomeadamente no que refere à conceção da justiça como equidade, num contexto onde se observam eminentes debates teóricos sobre a justiça e as desigualdades sociais.
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    The semi-presidential system of Cape Verde: the relationship between the executive and the legislative powers
    ( 2015) Madeira, João Paulo
    O artigo procura analisar a relação que se estabelece entre o poder executivo e legislativo no sistema de governo cabo-verdiano, onde Investigadores buscam compreendê-lo, tendo em conta a sua con guração prática, teórica e constitucional. Há que realçar a proeminência do debate e dos estudos realizados no sentido de compreender como é que a academia cientí ca procura debelar esta problemática. Duas questões são pertinentes neste debate: a primeira refere-se à con guração teórico-constitucional do sistema de governo cabo-verdiano e a outra à prática política e legislativa.